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Contrato Clube Família

 

A SEM CHORO – CLUBE FAMÍLIA DE VANTAGENS LTDA. – ME, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.549.504/0001-84, com sede em Belo Horizonte – MG, doravante denominada CLUBE FAMÍLIA, de outro lado a(o) ASSINANTE cadastrada neste formulário padrão de adesão on line, com o objetivo de participar da rede credenciada do CLUBE FAMÍLIA SEM CHORO, ora denominada CLUBE FAMÍLIA, vem ficar o presente contrato, nos termos e condições abaixo descritos:

 

  1. DO OBJETO:

O objeto do presente contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do programa de concessão de descontos e vantagens, a relação da(o) ASSINANTE com o CLUBE FAMÍLIA, cabendo da(o) ASSINANTE pagar quantia em dinheiro pelos serviços de intermediação estabelecidas no contrato.

 

  1. DA INSCRIÇÃO

Para inscrição no CLUBE FAMÍLIA a(o) ASSINANTE deverá cadastrar-se no site (https://semchoro.com.br/CLUBE-FAMÍLIA), preenchendo o formulário de inscrição com todos os dados solicitados. Caso o domicílio não se encontre em município de atuação do CLUBE FAMÍLIA, a(o) ASSINANTE se declara ciente de que está adquirindo um serviço que não poderá utilizar regularmente, salvo quando se tratar de parceiro e-commerce.

 

O CLUBE FAMÍLIA se reserva no direito de solicitar algum dado ou documento adicional com o fim de conferir os dados pessoais da(o) ASSINANTE submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender, temporária ou definitivamente, a(o) ASSINANTE cujos dados não tenham sido confirmados, mesmo após a conclusão do cadastro inicial. A(o) ASSINANTE poderá ter seu contrato rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, quando seus atos não sejam adequados, no todo ou em parte, à política de relacionamento do CLUBE FAMÍLIA ou à legislação correlata, tais como, mas não exclusivamente, comportamentos fraudulentos ou atentatórios contra a boa imagem do CLUBE FAMÍLIA, descumprimentos de obrigações previstas neste e nos demais instrumentos deste CLUBE FAMÍLIA, bem como qualquer ato atentatório aos princípios, objeto, objetivo e natureza deste CLUBE FAMÍLIA.

 

  1. DOS PAGAMENTOS

Os pagamentos serão realizados pela(o) ASSINANTE, na data de adesão, pelos valores de R$ 15,00 (quinze reais mensais), através dos meios de pagamento oferecidos. 

Os benefícios de usufruto anual somente poderão ser utilizados pela(o) ASSINANTE enquanto manter sua Assinatura Ativa. Os valores do serviço poderão sofrer alterações a qualquer momento a exclusivo critério do CLUBE FAMÍLIA, podendo, inclusive, serem alterados em caso de campanhas promocionais realizadas pelo CLUBE FAMÍLIA, em conjunto com parceiros ou promoções disponibilizadas pelo CLUBE FAMÍLIA diretamente aos da(o) ASSINANTE.

 

  1. DA VALIDAÇÃO

Após a inscrição e pagamento realizados pela(o) ASSINANTE, o CLUBE FAMÍLIA validará a adesão, possibilitando a(o) ASSINANTE a usufruir dos benefícios oferecidos pelo CLUBE FAMÍLIA, bem como participar dos eventos e ter acesso ao CF Play (Plataforma de vídeos exclusivo)

 

  1. DOS TRIBUTOS

O pagamento a que se refere a Cláusula 3 acima, inclui todos os tributos incidentes sobre os serviços prestados pelo CLUBE FAMÍLIA. Não estão incluídos os tributos devido pelos parceiros da REDE CONVENIADA do CLUBE FAMÍLIA.

 

  1. LICENÇA LIMITADA

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site, aplicativo, operações, software, hardware, domínio, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, ferramentas de programa, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da marca do CLUBE FAMÍLIA são de propriedade do CLUBE FAMÍLIA e em nenhum caso se entenderá que a(ao) ASSINANTE é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização, prévia, expressa e por escrito, do representante legal do CLUBE FAMÍLIA.

 

  1. MODIFICAÇÃO

O CLUBE FAMÍLIA poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste contrato, que entrará em vigor a partir da sua publicação no site ou no aplicativo. O da(o) ASSINANTE deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, comunicar a sua discordância com as alterações. Neste caso, o vínculo contratual será rompido, desde que não haja débitos em nome do da(o) ASSINANTE. Caso não haja discordância das modificações, dentro do prazo acima estipulado, será considerada a concordância com as respectivas modificações e a manutenção do vínculo contratual.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CLUBE FAMÍLIA não garante o acesso e uso continuado e ininterrupto do site, que podem ter alguma de suas funcionalidades, eventualmente, não disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas na internet, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade ou exigir qualquer indenização em virtude de tal interrupção ou indisponibilidade ou, ainda, por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato. Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste contrato e da adesão ao CLUBE FAMÍLIA não excederão o valor pago pela(o) ASSINANTE.

 

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O CLUBE FAMÍLIA recebe dados dos ASSINANTES e parceiros do clube através do cadastro no site e dos cookies. As informações solicitadas podem variar conforme a necessidade de cada momento, e conforme a finalidade de cada informação. Fica a critério de cada usuário ou sócio fornecer os dados solicitados. As informações coletadas de cada da(o) ASSINANTE ou parceiro é armazenada de forma segura através de criptografia padrão, garantindo a segurança dos usuários. Dados pessoais serão armazenados no banco de dados de usuários do CLUBE FAMÍLIA. As informações coletadas e armazenadas no banco de dados serão usadas para campanhas informativas de novos produtos e parcerias e para manter sempre atualizado o cadastro dos sócios. O CLUBE FAMÍLIA poderá fazer conexões através de links com sites externos cuja responsabilidade pelo conteúdo não é do CLUBE FAMÍLIA, portanto, se por acaso o usuário for redirecionado para outro site, sugerimos que as Políticas de Privacidade dos mesmos sejam consultados antes que você forneça qualquer dado ou informação pessoal. Todas as informações cadastrais e as coletadas pelo CLUBE FAMÍLIA serão utilizadas apenas para o cumprimento das suas finalidades, não sendo, objeto de venda, troca ou divulgação para terceiros, salvo para o cumprimento das finalidades do CLUBE FAMÍLIA. A(O) ASSINANTE permite, no presente ato, por consentimento livre e expresso, a faculdade do CLUBE FAMÍLIA utilizar as informações obtidas por meio da utilização da plataforma SEM CHORO para a realização de marketing direto e outros fins publicitários, bem como para personalizar o acesso da(o) ASSINANTE, melhorias quanto à experiência de navegação e mantê-lo atualizado das novidades, atualizações e promoções oferecidas pelo CLUBE FAMÍLIA e seus PARCEIROS. O CLUBE FAMÍLIA se compromete a não compartilhar as informações dos ASSINANTES, salvo nas hipóteses aqui expressas, e, ainda, no desenvolvimento comercial do CLUBE FAMÍLIA, transações, alterações, fusões, cisões ou incorporações societárias e mediante ordem judicial.

As informações dos ASSINANTES serão armazenadas pelo CLUBE FAMÍLIA em servidores próprios ou por ele contratados, e guardadas com sigilo por seus funcionários, prepostos ou colaboradores que a elas tenham acesso. O CLUBE FAMÍLIA empregará todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda dos referidos dados.

 

  1. DO PRAZO, RESCISÃO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

O presente contrato vigora pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e após 60 (sessenta) dias da adesão ao CLUBE FAMÍLIA. A(O) ASSINANTE poderá rescindir o contrato sem a aplicação de qualquer penalidade nos primeiros 30 (trinta) dias contados da adesão ao CLUBE FAMÍLIA, a título de arrependimento, com a devolução integral dos valores dos meses subsequentes. Após esse prazo, será devido a aplicação da multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores condizentes ao restante do contrato.

 

  1. DO USO DO SERVIÇO, SITE E APLICATIVO

Todas as ofertas oferecidas pelos parceiros da REDE CONVENIADA só poderão ser obtidas pelos ASSINANTES através do acesso ao aplicativo LeCupon. 

 

Recomenda-se a(ao) ASSINANTE verificar frequentemente se a assinatura se encontra em plena vigência, para que se evite constrangimentos e abalos indesejáveis. A assinatura da(o) ASSINANTE somente poderá ser usada pela(o) ASSINANTE titular e seu cônjuge. O CLUBE FAMÍLIA se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e o Aplicativo, exibindo as indicações atuais dos parceiros da REDE CONVENIADA e os termos de sua disponibilidade para participação no programa. Os parceiros da REDE CONVENIADA podem retirar-se do CLUBE FAMÍLIA/LECUPON ou alterar os benefícios, descontos ou vantagens depois de se tornarem parceiros da REDE CONVENIADA, não tendo o CLUBE FAMÍLIA nenhuma responsabilidade por quaisquer retiradas ou modificações dos benefícios, descontos ou vantagens dos parceiros da REDE CONVENIADA, cabendo a(ao) ASSINANTE verificar antecipadamente a participação do parceiro na REDE CONVENIADA. Os ASSINANTES terão benefícios, descontos ou vantagens de quaisquer outros parceiros que aderirem à REDE CONVENIADA posteriormente à data da sua adesão, sendo todas as alterações podem ser verificadas no site do CLUBE FAMÍLIA. As informações contidas no material ou no site do CLUBE FAMÍLIA servem apenas e tão somente para fins ilustrativos de informação.

O CLUBE FAMÍLIA não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão ou adequação a propósito de qualquer material do site ou aplicativo ou a confiabilidade do acesso, não se responsabilizando por eventuais danos decorrentes de/ou em conexão com o uso do site ou aplicativo ou dos serviços dos parceiros da REDE CONVENIADA.

A presente limitação de responsabilidade é global e se aplica a todos os danos e prejuízos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação de compensação, direitos, indiretos ou consequentes, perdas de dados, renda ou lucros, perda ou danos à propriedade e reivindicações de terceiros.

 

  1. RESPONSABILIDADE PELOS BENEFÍCIOS, DESCONTOS E VANTAGENS DOS PARCEIROS DA REDE CONVENIADA OU ATO DESTES

É de responsabilidade exclusiva da(o) ASSINANTE verificar qual a modalidade de benefícios, descontos ou vantagens, seus modos, condições ou especificidades oferecidos pelo parceiro da REDE CONVENIADA, não tendo o CLUBE FAMÍLIA qualquer responsabilidade pela negativa de promoção, uso inadequado da assinatura pela(o) ASSINANTE ou qualquer ato praticado pelos parceiros da REDE CONVENIADA, tendo a(o) ASSINANTE relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços por eles prestados com os benefícios, descontos e vantagens negociados pelo CLUBE FAMÍLIA aos seus da(o) ASSINANTE.

 

  1. DA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO

Ao realizar o cadastro no CLUBE FAMÍLIA o da(o) ASSINANTE declara que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições do presente Contrato, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos seus termos ou condições e que sua intenção de participar do Clube não está relacionada com alguma outra forma de manifestação, garantia ou declaração que não sejam estabelecidas neste Contrato. 

 

  1. FORO

Este contrato é regido pelas Leis vigentes do Brasil ao tempo da adesão do da(o) ASSINANTE e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro de Belo Horizonte – MG, renunciando as partes outro por mais privilegiado que seja.